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DISPOE SOBRE CADASTRAMENTO DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS ONG'S, JUNTO A SVMA;PUBLICACAO RELACAO ENTIDADES CADASTRADAS;DESIGNACAO DOS MEMBROS QUE COMPORAO O CADES.
REVOGADO(A)
Designa representantes da SVMA junto ao CADES/Jabaquara.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Delega as competências do art. 9º da Portaria nº 16/SVMA.G/2021, ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura Campo Limpo.
Determina procedimentos para maior eficiência na tramitação administrativa interna, prevista na Portaria SVMA nº 65/2015.
INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANALISE PREVIA DOS REQUERIMENTOS DE RECLASSIFICACAO DOS USOS INDUSTRIAIS ESPECIAIS PELA SVMA. REVOGA P 52/07.
INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANALISE PREVIA DOS REQUERIMENTOS DE RECLASSIFICACAO DOS USOS INDUSTRIAIS ESPECIAIS PELA SVMA.
Não informado
Trata da realização de reuniões telepresenciais pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) durante a situação de emergência, decorrente da pandemia do novo coronavírus.
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